CONVÊNIOS ESTADUAIS

Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019-MPPA/ Vigência 03/12/2019 a 02/12/2024; Processo nº 2019/236782.

Objeto Disponibilizar acesso do MPPA a dados afetos a pessoas físicas e jurídicas existentes nas bases de dados da SEAP, resguardados os de caráter sigiloso.

TCT E OPERACIONAL COM ENCARGOS Nº 009/2019-PMPA/ DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, processo nº 2019/477348; 2022/1623073-filho. Vigência 07/11/2019 a 30/06/2024

Objeto: Repasse orçamentário para custear até 08(oito)jornadas/plantões extraordinárias(Lei nº 8.322/2015-SUSIPE)- Gratificações de Jornada Complementar Operacional(Lei nº 8.903/2019-PM/PA) mensal, valor aplicado nesta Autarquia, para cada policial militar cedido, a contar da data da cedência até o término.

4º Termo Aditivo ao TCT nº 009/2019-PM/PA

5º Termo Aditivo ao TCT nº 009/2019-PM/PA

6º Termo Aditivo ao TCT n° 009/2019-PM/PA

7º Termo Aditivo ao TCT nº 009/2019-PM/PA

Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019 -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, Vigência 04/11/2019 a 04/11/2024.

Objeto: Permitir à população carcerária paraense aumento de acesso à informação através da ampliação de meios de contato com defensores públicos, facilitação do envio de informações de processos judiciais pelos defensores públicos às pessoas presas e ampliação da capacidade de prestação de informações de processos judiciais aos familiares de pessoas presas.

Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 006/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-Assistência Jurídica Internos- DPE/PA, Vigência 04/11/2019 a 04/11/2024, Processo nº 2019/503241.

Objeto Ampliar a prestação da assistência jurídica estatal às pessoas privadas de liberdade mediante apoio administrativo à Defensoria Pública do Estado do Pará para execução de suas atividades.

Processo nº 2019/474432 e 2023/765273

Inserção de 04(quatro) internos no mercado de trabalho por meio de atividades laborativas de limpeza e conservação da área externa, serviços de apoio às atividades no âmbito da Procuradoria da República no Pará.

Vigência : 23/10/2019 a 24/10/2023

Convênio nº 001/2019- Procuradoria da República no Estado do Pará-Projeto "Um Novo Olhar"

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4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

5º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

1º Apostilamento ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

2º Apostilamento ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

3º Apostilamento ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

4º Apostilamento ao Convênio nº 001/2019-Procuradoria

Processo: 2019/456481 e 2023/765469.

Objeto:Mão de obra carcerária de 30(trinta) internos do Regime Semiaberto custodiados do Sistema Penitenciário do Estado do Pará no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes -CRAMA

Vigência: 01/10/2019 a 02/10/2023

CONVÊNIO Nº 013/2019-SSAM-MARABÁ

LINKS

1º Apostilamento ao Convênio nº 013/2019-SSAM-MARABÁ

2º Apostilamento ao Convênio nº 013/2019-SSAM-MARABÁ

3º Apostilamento ao Convênio nº 013/2019-SSAM-MARABÁ

Acordo de Cooperação Técnica s/nº -JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ-TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE OS PARTÍCIPES, Vigência 12/09/2019 a 12/09/2024. 

Objeto: Formalização do uso de meio eletrônico e físico para comunicação, transmissão e cumprimento de alvarás de soltura e de benefícios de execução penal concedidos pela Justiça Federal às pessoas custodiadas no Estado do Pará.

Processo nº 2019/427553 e 2023/658640

Objeto : utilização da mão de obra carcerária de 04(quatro) internos em Regime Semiaberto, para atividades laborativas em geral na área externa do prédio do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves da Capital, bem como serviços de lavagem de viaturas oficiais do CPCRC.

Vigência: 07/09/2019 a 10/09/2023

Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

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4º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

5º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

6º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

1º Apost. ao Convênio nº 012/2019- Polícia Científica

2º Apost. ao Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

3º Apost. ao Convênio nº 012/2019-Polícia Científica

Processo nº 2019/341453 e 2023/500215

Objeto: Absorção de mão de obra carcerária de 06(seis) internos custodiados no regime semiaberto para atividades laborais designadas pela concedente.

Convênio nº 010/2019-SEJEL

Vigência 01/09/2019 a 31/08/2023

LINKS:

4º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2019-SEJEL

1º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 010/2019-SEJEL

2º APOSTIAMENTO AO CONVÊNIO Nº 010/2019-SEJEL

Processo nº 2019/357908 e 2023/499494

Objeto: Utilização da mão de obra carcerária de 01(um) interno custodiados no regime semiaberto para atividade laboral de ajudante de manutenção geral.

Vigência: 02/08/2019 a 31/07/2024

Convênio nº 008/2019-Grupo Jardins das Oliveiras

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Convênio nº 008/2019-Grupo Jardins das Oliveiras

5º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2019

1º Apostilamento ao Convênio nº 008/2019

2º Apostilamento ao Convênio nº 008/2019

3º Apostilamento ao Convênio nº 008/2019

4º Apostilamento ao Convênio nº 008/2019