Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023-Prefeitura Municipal de Mocajuba-SEMEC/ OFERTA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MOCAJUBA
Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023-Prefeitura Municipal de Mocajuba-SEMEC/ OFERTA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MOCAJUBA
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rosana.santiago
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Qui, 07/03/2024 - 11:14
Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA-SEMEC- Oferta de Ensino da Educação Básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Mocajuba, Vigência 01/08/2023 a 01/08/2025, processo nº 2023/647716
Objeto:A implementação da oferta de ensino da educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Mocajuba-UCR MOCAJUBA, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, a fim de atender o disposto no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023-Prefeitura Municipal de Mocajuba-SEMEC/ OFERTA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MOCAJUBA