Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, com apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil, o Plano Pena Justa visa enfrentar as precárias condições do sistema prisional brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua criação após o reconhecimento de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, como a superlotação, a infraestrutura inadequada e os recorrentes relatos de tortura.
Com foco na reinserção social das pessoas privadas de liberdade, o Pena Justa busca também contribuir para estruturar a segurança pública e fomentar o desenvolvimento de um sistema de justiça mais humano a nível nacional, assegurando respeito à dignidade da pessoa humana e à eficiência no uso dos recursos públicos.
No Pará, a colaboração interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) é crucial para fortalecer a implementação de ações coordenadas que promovem a melhoria das condições carcerárias, o atendimento judicial mais célere e humanizado dos processos penais e a ampliação de políticas voltadas à ressocialização dos custodiados.
A parceria é evidenciada na realização de mutirões carcerários, audiências de custódia, investimentos em educação e trabalho no cárcere, além do fortalecimento de programas de acompanhamento pós-penal. A atuação articulada entre a SEAP e o TJPA comprova o compromisso institucional com a transformação do sistema prisional paraense e a construção de uma justiça mais acessível, eficiente e humanizada.
