Portarias
PORTARIA 205/ 2026 - INSTITUIÇÃO DOS BRASÕES DAS FORÇAS DA SEAP - -
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PORTARIA 202/2026 - INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DA SEAP - -
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PORTARIA Nº 355/2025 - 11/12/2025 - -
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Regulamenta o credenciamento e a entrada de Grupos Religiosos e de Apoio nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 264/2025 - GAB/SEAP/PA - Dispõe sobre a aposentadoria e adoção do Cão Policial Max - -
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Portarias 2024 - -
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Portarias 2023 - -
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PORTARIA Nº 349/2023 - PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE CAPTURAS DE IMAGENS (FOTOS E VÍDEOS) NAS UNIDADES PRISIONAIS
PORTARIA Nº 372/2023 - PADRONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS, DENOMINAÇÕES OU TERMINOLOGIAS DAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS
PORTARIA Nº 172/2023 - REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP
PORTARIA Nº 114/2023 - DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CADASTROS DE VISITAS.
Portarias 2022 - -
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Portarias 2021 - -
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Portarias 2020 - -
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PORTARIA Nº 1000 - SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO CRPP IV
PORTARIA Nº 918.2020 - Regulamentação das visitas
PORTARIA Nº 809/2020-GAB/SEAP/PA - Uniformização na entrega de materiais
PORTARIA Nº 65/2020-GAB/SEAP/PA - Suspensão de visita do Crama e CRF de Marabá
PORTARIA Nº 126.2020 - Suspensão de visita no CRRP - Paragominas
PORTARIA Nº 140.2020 - Intervenção CRC
PORTARIA Nº 161.2020 - Retorno das visitas
PORTARIA Nº 162.2020 - Fim da tranca
PORTARIA Nº 163.2020 - Horário de alimentação dos internos
PORTARIA Nº 164.2020 - Acesso de advogados
PORTARIA Nº 230.2020 - Suspensão de visitas - CTMA
Portarias 2019 - -
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PORTARIA Nº 584/ 2019-GAB.SUSIPE - Alteração do caput do artigo 97, do Regimento Interno da SUSIPE, homologado pelo Decreto n.º 2.199, de 24 de março de 2010
PORTARIA Nº 514/2019-GAB/SUSIPE/PA - Regulamenta o procedimento de cadastramento e visitação a pessoas privadas de liberdade no âmbito das Unidades Prisionais do Estado do Pará
PORTARIA N° 383/2019-GAB/SUSIPE - Adoção de procedimento de visita, atendimento médico e/ ou demais ações socioeducativas nas Unidades Penais do Estado do Pará em casos de excepcional risco.
ERRATA PORTARIA N° 348/2019-GAB/SUSIPE - Suspensão de visitas, atendimentos jurídicos, de saúde e demais ações socioeducativas na Unidade Materno Infantil - UMI.
PORTARIA Nº 348/2019-GAB/SUSIPE- Suspensão de visitas, atendimentos jurídicos, de saúde e demais ações socioeducativas na Unidade Materno Infantil - UMI.
PORTARIA Nº. 1386/2018 - GAB/SUSIPE - Regulamento da Entrada de Grupos Religiosos e de Apoio nos Estabelecimentos Prisionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.