CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARÁ - COPEN

É um órgão de caráter consultivo e fiscalizador que atua no acompanhamento da execução penal e na promoção dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade. Sua atuação contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional, buscando a observância da legislação vigente e o respeito à dignidade humana.

 

Entre suas atribuições, o COPEN emite pareceres em processos relacionados à execução penal, realiza inspeções em unidades prisionais e acompanha questões ligadas à ressocialização, à assistência aos custodiados e às condições do sistema penitenciário. O Conselho também atua como importante instrumento de diálogo entre o Poder Público e a sociedade, colaborando para o aperfeiçoamento das ações voltadas à segurança e à reintegração social.

 

Por meio de sua atuação, o COPEN reafirma seu compromisso com a justiça, a cidadania e a construção de um sistema penal mais humano, eficiente e alinhado aos princípios constitucionais.

 

COMPOSIÇÃO: