CONVÊNIOS ESTADUAIS

Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023-OAB SUBSEÇÕES -PARLATÓRIOS VIRTUAIS SUBSEÇÕES -Vigência 01/12/2023 a 01/12/2024, Processo nº 2023/805800.

Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços da SEAP/PA e a OAB/Pará, com o propósito de implementar os parlatórios virtuais em todas as subseções da OAB/PA, conforme a disponibilidade desta Secretaria, a fim de garantir aos advogados acesso a modalidade virtual de atendimento, por meio de vídeo entrevistas, com os custodiados a quem representam.

Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023-PF/PA, SEGUP, PCPA, PMPA E SEAP-Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), Vigência 06/11/2023 a 06/11/2028, processo nº 2023/1075158.

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica  é a execução de Cooperação técnica e operacional entre os partícipes , com vistas à criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado(FICCO/PA), a ser executada inicialmente pela Policia Federal -PF/PA, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Pará-SEGUP/PA,, Policia Civil do Pará, Polícia Militar do Estado do Pará e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e a segurança pública nacional.

Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023- UFPA/ Manutenção da Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil- Belém/Pará. Vigência 13/09/2023 a 13/09/2028, processo nº 2023/73611.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria e estreita cooperação entre UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Os Planos de Trabalho a serem contemplados por este Acordo deverão ser encaminhados pela Escola de Administração Penitenciária, fazendo-se necessário que os referidos Planos contemplemo objeto do instrumento, qual seja a execução de Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria e estreita cooperação entre a UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Os planos de trabalho a serem contemplados por este Acordo deverão ser encaminhados pela Escola de Administração Penitenciária, fazendo-se necessário que os referidos planos contemplem o objeto do instrumento, qual seja a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Oferta de ensino da educação básica no Centro de Recuperação de Redenção/PA. Manutenção da Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil – Belém/Pará na sua oitava versão. 

Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023-Oferta de ensino da Educação Básica na Unidade de Cústodia e Reinserção de Redenção/PA, Vigência 01/08/2023 a 31/12/2024, processo nº 2023/721757.

Objeto: A implementação da oferta de ensino da Educação Básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Redenção-UCR REDENÇÃO, por meio de modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como implementação do Projeto de "Remição de Pena pela Leitura", a fim de atender a Resolução nº 391 de 10/05/2021 do CNJ e o disposto no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Coselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2023- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA-SEMEC- Oferta de Ensino da Educação Básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Mocajuba, Vigência 01/08/2023 a 01/08/2025, processo nº 2023/647716

Objeto:A implementação da oferta de ensino da educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Mocajuba-UCR MOCAJUBA, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA,  a fim de atender o disposto no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

Processo: 2023/579139

Vigência: 03/07/2023 a 30/06/2024

Objeto: A absorção de mão de obra carcerária de até 15(quinze) pessoas privadas de liberdade- PPL'S, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em Regime Semiaberto e Aberto, para exercerem atividades laborativas de grandeamento de madeira, auxiliar de marceneiro e serviços gerais, conforme plano de trabalho acordado entre as partes.

Convênio nº 007/2023-EMPRESA VIMEX

Processo nº 2023/318632

Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2028

Objeto: O presente instrumento tem por objeto realizar ações conjuntas entre os entes públicos que alcancem às demandas identificadas de Educação Profissional no Âmbito do Programa Estadual de Educação Superior, Profissional e Tecnológica, para atendimento do privado de Liberdade, do Condenado, do Internado, do Preso Provisório e do Egresso, através de processos Laborais e Socioeducativos, propiciando sua efetiva Reintegração Social por meio da qualificação profissionalização do Reeducando para estimular a inclusão junto mercado de trabalho.

Convênio de Cooperação Técnica nº 042/2023- SECTET

Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023- SEMEC/ PARAGOMINAS, Vigência 06/06/2023 a 06/06/2024, processo nº 2023/371547.

Objeto: A implementação da oferta de ensino de Educação básica na Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas-UCR PARAGOMINAS, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA e Modular de ensino, bem como implementação do Projeto de "Remição de Pena pela Leitura", a fim de atender o disposto na Resolução nº 391 de 10/05/2021 do CNJ e o art. 11, IV da Lei nº 7.210/84-Lei de Execução Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de Educação", que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

Processo nº 2023/314269

Vigência: 01/06/02023 a 31/05/2024

Objeto: A absorção de mão de obra carcerária de até 20(vinte) pessoas privadas de liberdade-PPL'S, do sexo feminino, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em Regime Semiaberto, para exercerem atividades laborativas na área de produção, nas atividades inerentes à função de costureira, conforme Plano de Trabalho acordado entre as partes.

Convênio nº 005/2023- Empresa MLX Confecções