RELATÓRIO ANUAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) - SIC

 

Os Relatórios de Avaliação e Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) – SIC são instrumentos estratégicos de transparência e controle social, ao registrar, analisar e publicizar o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao acesso à informação pública. No âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), esses documentos se consolidam como uma prestação de contas à sociedade, ao evidenciar, de forma clara e objetiva, como as demandas por informação são recebidas, processadas e respondidas, bem como os prazos observados, os fluxos internos adotados e os resultados alcançados. Com isso, reafirmam o compromisso institucional com a legalidade, a responsabilidade administrativa e o fortalecimento da confiança entre o poder público e o cidadão.

 

 

RELATÓRIOS:

2024  |  2025  |  2026  |