Transparência pública

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 030/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 60 (sessenta)
meses contados da data de sua assinatura.

OBJETO - O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para o acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Pará, nos termos propostos em Lei, e efetiva implementação das Centrais Integradas de Acompanhamento das Alternativas Penais – CIAPE, nas cidades de Marabá e Santarém, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais, com foco na intervenção mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais.

CONTRATO N° 031/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/ 503344

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2023

ANO: 2024

OBJETO: Prestação de Serviço Especializado para a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 47.829.679/0001-90

NOME DA EMPRESA: CARLOS MARCENARIA E SERVIÇO LTDA

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

CONTRATO N° 030/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/ 503344

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2023

ANO: 2024

OBJETO: Prestação de Serviço Especializado para a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 23.313.897/0001-09

NOME DA EMPRESA: H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

CONTRATO N° 029/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/ 503344

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2023

ANO: 2024

OBJETO: Prestação de Serviço Especializado para a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA.

CNPJ: 46.677.802/0001-31

NOME DA EMPRESA: A L C O LTDA

DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

APOSTILAMENTO 04 + PUBLICAÇÃO AO CA 029.2024 - A L C O

APOSTILAMENTO 05 + PUBLICAÇÃO AO CA 029.2024 - A L C O

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029.2024 - A L C O LTDA

CONTRATO N° 028/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/503344

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2023

ANO: 2024

OBJETO: Contratação de Empresa(s) Prestadora(s) de Serviço Especializa[1]do para a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará – SEAP/PA, conforme as condi[1]ções e especificações do Termo de referência (anexo I do edital).

CNPJ: 01.005.316/00001-39

NOME DA EMPRESA: TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024

VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 11/06/2025

4º APOSTILAMENTO AO CA 028/2024 - TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

5º APOSTILAMENTO AO CA 028/2024 - TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

6º APOSTILAMENTO AO CA 028/2024 - TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

1º TERMO ADITIVO AO CA 028/2024 - TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

7º APOSTILAMENTO AO CA 028/2024 - TELECOM SHOPPING DA TELEFONIA LTDA

CONTRATO N° 027/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2022/220132

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 90002/2024/SEAP/PA

ANO: 2024

OBJETO: Aquisição de Ventilador de Parede 1M de diâmetro, 03 pás, vazão 19.200 m3/hora, motor 0,5 CV, 1.130 RPM, área de abrangência 60 m3 Bivo.

CNPJ: 51.316.344/0001-45

NOME DA EMPRESA: JOSIAS SILVA DE ANDRADE

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024

VIGÊNCIA: 28/05/2024 A 28/05/2025

CONTRATO N° 026/2024

PROCESSO N° 2023/1035586

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024/SEAP-PA

ANO: 2024

OBJETO: A contratação de empresa (s) fornecedora (s) de alimentação em quatro serviços diários (desjejum, almoço, jantar e lanche no turno) à unidade prisional do município de Redenção mediante a operacionalização de fornecimento, preparo, distribuição e trans[1]porte para as pessoas privadas de liberdade/PPL sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP-PA).

CNPJ: 23.624.879/0001-48

NOME DA EMPRESA: HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024

VIGÊNCIA: 02/05/2024 – 02/05/2024

3° APOSTILAMENTO AO C.A 026.2024 - HIGIFOOD DISTRIBUIDORA LTDA

4° APOSTILAMENTO AO C.A 026.2024 - HIGIFOOD DISTRIBUIDORA LTDA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATRO Nº 026.2024 - HIGIFOOD

5° APOSTILAMENTO AO C.A 026/2024 - HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA

CONTRATO N° 025/2024

PROCESSO N° 2023/1035586

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024/SEAP-PA

ANO: 2024

OBJETO: A contratação de empresa fornecedora de alimentação em quatro serviços diários (desjejum, almoço, jantar e lanche noturno) na unidade prisional do município de Parauapebas, mediante a operacionalização de fornecimento, preparo, distribuição e transporte para as pessoas privadas de liberdade/PPL sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP-PA)

CNPJ: 17.368.296/0001-09

NOME DA EMPRESA: SHERRY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024

VIGÊNCIA: 02/05/2024 – 02/05/2024

3° APOSTILAMENTO AO C.A 025/2024 - SHERRY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

4° APOSTILAMENTO AO C.A 025/2024 - SHERRY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

CONTRATO N° 024/2024

PROCESSO N° 2023/1035586

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024/SEAP-PA

ANO: 2024

OBJETO: A contratação de empresa fornecedora de alimentação em quatro serviços diários (desjejum, almoço, jantar e lanche noturno) às unidades prisionais dos municípios de Marabá e São Félix do Xin[1]gu mediante a operacionalização de fornecimento, preparo, distribuição e transporte para as pessoas privadas de liberdade/PPL sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP-PA).

CNPJ: 24.350.317/0001-16

NOME DA EMPRESA: Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024

VIGÊNCIA: 02/05/2025 – 02/05/2026

3° APOSTILAMENTO AO C.A 024.2024 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA

4° APOSTILAMENTO AO C.A 024.2024 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA

2° TERMO ADITIVO AO C.A 024/2024 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA.

5° APOSTILAMENTO AO C.A 024/2024 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA

CONTRATO N° 021/2024/SEAP/PA

PROCESSO N° 2023/ 1345722

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 002/2024

ANO: 2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção preventiva e corretiva, com a inclusão total de peças dos scanners corporais e scanner de bagagem, visando garantir a eficácia no controle de acesso de materiais e pessoas nas Unidades Penais que são contempladas com o equipamento de raio-x de bagagem e corporal.

CNPJ: 05.293.074/0001-87

NOME DA EMPRESA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024

VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

2º APOSTILAMENTO - CA 021.2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

3º APOSTILAMENTO - CA 021.2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

4º APOSTILAMENTO - CA 021.2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

5º APOSTILAMENTO - CA 021.2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

2º TERMO ADITIVO AO CA 021.2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

6º APOSTILAMENTO - C.A 021/2024 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA