CONTRATO N°007/2024 - EMPRESA JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA

Enviado por rosana.santiago em Qua, 06/08/2025 - 15:44

CONTRATO 007/2024 EMPRESA JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA

VIGÊNCIA - 25/09/2024 A 25/09/2026

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 04 (quatro) pessoas privadas de liberdade – PPL’s, custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em regime fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no Cronograma de desembolso acordado entre as partes. Trabalho, que é parte integrante do contrato em referência.

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CONTRATO N°007/2024 - EMPRESA JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA