A Corregedoria Geral Penitenciária reúne integrantes das comissões processantes da Seap e reforça a padronização, agilidade e segurança jurídica na condução dos processos administrativos.
O PDP é aberto quando um custodiado promove alguma falta disciplinar nas casas penais. O instrumento legal garante a ordem e a disciplina entre as Pessoas Privadas de Liberdade durante o cumprimento da pena
