O PDP é aberto quando um custodiado promove alguma falta disciplinar nas casas penais. O instrumento legal garante a ordem e a disciplina entre as Pessoas Privadas de Liberdade durante o cumprimento da pena
As orientações foram repassadas para servidores das casas penais de Belém, durante reunião conduzida pelo Secretário Adjunto de Gestão Operacional (SAGO) da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, no último dia 08 de maio (quinta-feira). O corregedor do interior, Carlos Almeida Cavalcante, o titular da Diretoria de Execução Criminal (DEC), Lucas Bellard, e o titular da Diretoria de Trabalho Prisional (DTP), Belchior Machado, também participaram. Servidores das Unidades Penais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará e das UCRS de Marituba já receberam as mesmas instruções.
Um PDP é instaurado quando um interno comete falta grave, como porte irregular de objetos ou produtos ilícitos, praticar desacato contra servidor público, participar de motins ou rebeliões, e outras infrações legalmente previstas. Ao ser aberto, o custodiado está sujeito às penalidades disciplinares que repercutem no cancelamento de eventuais benefícios previstos pela legislação da execução penal. Um exemplo são as saídas temporárias, regressão de regime e perda de tempo remido pelo estudo ou trabalho.
Ringo Alex destaca que a importância de se iniciar um PDE está no controle da disciplina prisional, por isso é fundamental debater as questões dos protocolos do processo. A reunião, realizada de forma setorial, permite esse alinhamento entre a secretaria, que regula as normas administrativas e operacionais, e os servidores, para que se esclareçam dúvidas e mitigar os problemas, reduzindo os índices de entendimentos subjetivos na abertura do PDP.
“Isso é importante para que a gente possa padronizar protocolos, procedimentos para manter o controle da população carcerária e, principalmente, no que tange ao controle das unidades prisionais. Isso aí é um reflexo do que foi implementado anteriormente, que a gente observa certo descaminho. E a gestão precisa agora, neste momento, puxar novamente essa rédea, para que a gente possa botar novamente no esquadro, toque o sistema penitenciário de maneira produtiva, e avançar ainda mais na questão do controle prisional”, afirmou Ringo.
O corregedor Carlos Almeida Cavalcante explicou que a reunião apresentou as noções básicas de PDP, reforçando que o procedimento disciplinar, dentro do sistema prisional paraense, permite implementar a disciplina e a ordem às pessoas privadas de liberdade.
“Há uma interferência, um reflexo positivo no cumprimento da pena, a partir do momento que o resultado da indisciplina do preso pode interferir no tempo que ele vai permanecer dentro do cárcere. Nesse sentido, o PDP consegue trabalhar, vamos dizer assim, com a secretaria de maneira a auxiliar na reinserção social da pessoa privada de liberdade”, garante Carlos Cavalcante.
Procedimento - João Barbosa, diretor da Central de Custódia Provisória (CCP) da Marambaia, avaliou que atividade institucional promovida pela Seap foi muito bem elaborada, permitindo o alinhamento dos procedimentos disciplinares penitenciários da secretaria, que, na visão de Barbosa, “são cruciais para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais”.
“Dessa forma, garantindo a aplicação justa de sanções por infrações cometidas pelas pessoas privadas de liberdade, os procedimentos disciplinares também asseguram o respeito aos direitos das PPLs, como o direito de defesa e o contraditório. Em qualquer procedimento que possa resultar em uma punição, a aplicação justa das sanções, garantindo o respeito aos direitos dos presos, assim como o prevenindo de novos infringimentos e, com isso, contribui para a sua reabilitação social”, enfatizou.
Diretor da UCR do Coqueiro, Romildo Araújo da Cunha Júnior também aprovou a realização do encontro, que fortalece a instituição. Com os esclarecimentos apresentados na reunião, Cunha acredita que os servidores terão mais credibilidade de trabalho no bloco, pois permitirá pontuar com os internos o que ele deve e o que ele não pode fazer - e se fizer, saber quais as sanções previstas, conforme a apresentação de hoje.
“Espero que isso possa se estender para mais servidores, porque é um processo que começa lá de dentro do bloco carcerário, do desenvolvimento do trabalho dentro das unidades, até a questão da própria justiça, do juiz de execução tomar uma decisão sobre o assunto também. De cinco anos para cá, o PDP está tendo mais seriedade, comprometimento, para que isso possa ter um efeito bem maior no final de todo o processo”, argumentou Cunha.
O policial penal Delaías Baruque Pereira de Siqueira destacou que o evento proporcionado pela Seap permite a qualificação profissional para o trabalho cotidiano na unidade penitenciária. A formulação correta do PDP também servirá como um respaldo jurídico para os servidores.
“A gente entende que todo ato administrativo é dotado de competência, finalidade, motivo, forma e objeto. E o que acontece? Esse respaldo jurídico, bem formulado na hora de elaborar um PDP, é muito importante para quando chegar lá no judiciário. Ele reunir elementos que são indispensáveis para formular a denúncia e uma possível punição contra a pessoa privada de liberdade, visando à ordem e a disciplina dentro da unidade penitenciária”, concluiu.
Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará