Ações da Diretoria de Assistência Biopsicossocial garantiram emissão de documentos, assistência a familiares e projetos de cidadania no Pará
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) registrou mais de 16.690 atendimentos de assistência social a pessoas privadas de liberdade e seus familiares no Pará, apenas no primeiro trimestre de 2026. Coordenadas pela Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) e pela Coordenadoria de Assistência Social (CAS), as ações integradas alcançaram unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado, com foco na garantia de direitos básicos, regularização documental e fortalecimento de vínculos para a reintegração social.
Garantia de direitos e atuação do serviço social
No sistema prisional, o assistente social atua para garantir os direitos básicos dos custodiados e de seus familiares, promovendo a reintegração social, auxiliando na mediação de conflitos e facilitando o acesso a benefícios e serviços sociais.
A diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, Michelle Holanda, é assistente social e servidora da secretaria, com 23 anos de experiência nas áreas de políticas penais e saúde. Segundo ela, o Serviço Social da Seap desempenha um papel fundamental em diferentes instâncias da instituição, realizando atendimentos e acompanhamentos às Pessoas Privadas de Liberdade, seus familiares, egressos, monitorados, cumpridores de medidas, além de prestar assistência aos seus servidores.
Michelle também destaca a participação ativa da Secretaria em debates e na construção de políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis. “Participamos ainda de discussões e construções de diversas políticas destacando-se na segurança pública, inclusão social, proteção à crianças e adolescentes e direitos da mulher e grupos vulneráveis. Dessa forma, observamos que ocupamos 100% do espaço institucional contribuindo na transformação social e garantia de direitos de todos”, declarou.
Projetos e ações de cidadania
Além da assistência de rotina nas unidades prisionais, a Seap também desenvolve projetos voltados à garantia de direitos e fortalecimento da cidadania. Entre as iniciativas, destaca-se o projeto “Registre-se”, com a emissão de mais de 970 documentos básicos na sua última edição, realizada em parceria com instituições como Tribunal de Justiça (TJ-PA), Polícia Civil, Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen), Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com foco na emissão e regularização de documentos civis.
Outro trabalho desenvolvido é a metodologia de acompanhamento do pré-egresso, que consiste em ações realizadas nos meses que antecedem a saída do sistema prisional. A iniciativa envolve orientações sociais, regularização documental, fortalecimento de vínculos familiares e articulação com os escritórios sociais, responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento das pessoas egressas nos territórios.
Entre os projetos desenvolvidos nas unidades, também se destaca o “Nunca é Tarde”, realizado na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de Santarém (UCRF Santarém). A iniciativa promove atividades relacionadas à maternidade, cidadania e direitos humanos para mulheres privadas de liberdade que possuem filhos de até doze anos de idade.
Campanhas socioeducativas e promoção da saúde
As equipes também realizam campanhas e ações socioeducativas alusivas a datas e meses temáticos, como Outubro Rosa, Novembro Azul, Agosto Lilás e campanhas de conscientização, contribuindo para a promoção da saúde e fortalecimento da cidadania no sistema prisional.
Para Ashanti Alves dos Reis, mulher transexual custodiada na Unidade de Custódia e Reinserção de Santa Izabel VI (UCR Santa Izabel VI), esse acompanhamento tem impacto direto em sua vida e no reconhecimento de seus direitos. “Já tirei minha documentação social através desse trabalho de assistência, o que é um passo muito importante para nós, que somos LGBTs. Esperamos que esse passo tenha continuidade lá fora, mas percebemos que a unidade está atendendo às nossas necessidades”, declarou a custodiada.
A atuação da Secretaria na área do Serviço Social reforça o compromisso institucional com a humanização do atendimento, a garantia de direitos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à reintegração social no sistema prisional paraense.
Atendimentos e suporte às famílias
Os atendimentos realizados aos custodiados são direcionados a todas as unidades da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado, alcançando os públicos masculino, feminino e LGBTQIAPN+, reforçando a atuação inclusiva e humanizada desenvolvida pela equipe multidisciplinar da Seap.
Nesse contexto, os custodiados e seus familiares recebem atendimento de assistentes sociais, que realizam a articulação com a rede socioassistencial para garantir o acesso à cidadania e promover a reintegração social. O trabalho também inclui a regularização e emissão de documentação civil, o fortalecimento de vínculos familiares, o acompanhamento de situações de vulnerabilidade social e a mediação de visitas presenciais e virtuais.
Atendimento humanizado e acolhimento social
A assistente social da Seap, Soraia Marques, que atua no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada no Fórum Criminal do Estado do Pará, destaca que o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social é essencial para garantir acolhimento, acesso a direitos e encaminhamentos sociais desde a entrada da pessoa no sistema de justiça.
“Temos apresentado números bastante satisfatórios nesse atendimento pré-audiência de custódia no Fórum de Belém e também atuamos diretamente com as famílias das Pessoas Privadas de Liberdade, oferecendo orientação e acolhimento nesse momento”, destacou Soraia Marques.
Nas unidades prisionais, as equipes de Serviço Social atuam diariamente com atendimentos individuais e coletivos, escuta qualificada, orientação social, elaboração de estudos e pareceres técnicos, além de encaminhamentos à rede socioassistencial, à saúde e ao sistema de justiça.
Para Jéssica Morais, assistente social na Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba III (UCR Marituba III), o Serviço Social possui grande relevância dentro das unidades prisionais, atuando na elaboração de estudos sociais, pareceres e relatórios, além da articulação com a rede de serviços e garantia de acesso a direitos.
“Muitas dessas pessoas chegam até nós após uma trajetória marcada pela violação de direitos, e nosso trabalho busca garantir esse acesso à documentação, programas sociais e fortalecimento dos vínculos familiares”, destacou a assistente.
Texto: Fernanda Ferreira / Estagiária NCS Seap, com Supervisão de Kaila Fonseca.