Com redução de pena e recebimento de direitos trabalhistas e previdenciários, 80 pessoas privadas de liberdade trabalham na limpeza e manutenção de áreas verdes públicas da capital paraense
Na última sexta-feira (16), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) reafirmou a parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que prevê a absorção (utilização) de mão de obra carcerária no suporte ambiental. Para a fluidez, os internos e as internas - de regimes semiaberto e aberto - são distribuídos estrategicamente para atuar entre a Granja Modelo da SEMMA, Jardim Botânico Rodrigues Alves e o Departamento de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (DPP) - de lá, são remanejados para trabalhar e em espaços públicos. Os custodiados e as custodiadas também manipulam mudas de plantas e arbóreas plantadas nas praças e vias públicas. Além de remição de pena, recebem salário mínimo atual e contribuição previdenciária.
O convênio já vigorava em anos anteriores. Atualmente, as instituições unem novamente seus propósitos para alcançar o objetivo de proporcionar benefícios ambientais e garantir oportunidades a pessoas privadas de liberdade, como frisou o secretário Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, titular da SEAP. ”Essa parceria reforça o compromisso do Governo do Estado e do município com políticas públicas eficazes que geram oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social e impactos positivos para a sociedade. Ao oferecermos ocupação produtiva e digna às pessoas privadas de liberdade, com garantia de renda para suas famílias, reduzimos a reincidência criminal e a violência, promovendo uma sociedade mais justa e segura”, detalha o secretário.
Já Belchior Machado, diretor de Trabalho e Produção da SEAP, explica que a aliança é resultado de avanços estratégicos para metas estabelecidas. “A SEAP vem avançando na quantidade e na qualidade das vagas de trabalho ofertas aos custodiados. Esse convênio que articulamos e firmamos com a SEMMA representa uma estratégia concreta para o avanço das metas estabelecidas no Plano Estadual de Trabalho Prisional. A alocação de mão de obra prisional em atividades ambientais permite o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas, como a expansão da taxa de ocupação laboral no sistema penitenciário e a diversificação das áreas de atuação do trabalho extramuros em parceria com entes públicos - como é o caso, e empresas privadas”, destacou.
Para Juliana Nobre Pinheiro, secretária de Meio Ambiente na SEMMA, a iniciativa contribui de forma significativa na qualidade ambiental. “Para nós, é fundamental esse convênio. Os PPL’s atuam nas nossas áreas verdes. A gente quer aumentar esse índice no município para trazer mais qualidade de vida, mais conforto térmico. Com as mudanças climáticas que estão aí, a gente precisa resgatar e transformar nosso município em um ambiente melhor e mais verde. Eles são essenciais para a gente, fundamentais para que a gente consiga avançar nesses nossos serviços de manutenção dessas áreas que são primordiais para a SEMMA”, enfatizou a secretária municipal.
Bastante conhecedor das áreas verdes e ambientes nos quais os trabalhos são realizados, o administrador do Jardim Botânico Rodrigues Alves, Josias Reis, diz que a mão de obra prisional traz benefícios ao ambiente e agrega valor. “Quando as pessoas entram nos lugares, percebem que existe uma manutenção, uma limpeza, um restauro. Agora, por exemplo, houve a pintura, restauro de recinto, manutenção das trilhas. É muito importante para agregar valor junto à sociedade. Percebem até o poder da manutenção, e que há gestão pública”, aponta o gestor.
A interna Neuza Helena Pereira do Nascimento destaca o quanto esse tipo de experiência é essencial para o processo de reinserção dos PPL’s. “O Jardim Botânico é o início de uma nova história. Primeiramente, o contato com a natureza, um trabalho do qual a gente se inspira numa profissão. Então, aqui é uma oportunidade que a gente tem de trabalho. É uma profissão que eu posso ser assalariada, que eu possa sustentar minhas necessidades, ajudar minha família lá fora. Então, aqui é o começo de uma nova história como um ser humano diferente”, vislumbra a custodiada.
Texto: Fernanda Ferreira / Estagiária NCS Seap Pará