Durante o evento, foram entregues os troféus "Elas Por Todas Elas" a 31 autoridades, personalidades, empresas e ativistas que se destacaram na defesa dos direitos das mulheres em Pará.
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esteve presente na cerimônia para celebrar os 18 anos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, promovida pela Defensoria Pública do Pará. Completando 18 anos de existência no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Entre seus marcos está a concessão de medidas protetivas de urgência baseadas no depoimento da vítima.
O evento também incluiu a entrega do "Selo Lilás: Empresa Parceira da Mulher" a quatro empresas, um reconhecimento desenvolvido pelas defensoras Ana Laura Sá, Clivia Croelhas e Larissa Machado, do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da DPE-PA. O selo visa incentivar empresas que apoiam a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e promovem o empreendedorismo feminino, além de participarem de atividades de conscientização sobre direitos.
Michelle Holanda, Diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, falou sobre a importância da parceria da secretaria e defensoria para o cumprimento da pena de forma humanizada nas unidades femininas do estado do Pará. "A Defensoria Pública vem avançando em políticas públicas voltadas às mulheres. A Doutora Mônica Belém, com seu olhar sensível às pessoas privadas de liberdade, tem reforçado as parcerias com a Seap através de diversas ações de cunho social, além dos atendimentos jurídicos. O projeto cidadania no cárcere, o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero e o projeto além das grades tem contribuído ao cumprimento da pena de forma humanizada nas unidades femininas de todo o Estado, assim como ao público LGBTQIAPN+. A Secretaria parabeniza este evento e ressalta a importância de proteção às mulheres e todos os grupos vulneráveis", disse.
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A defensora pública-geral, Mônica Belém, elogiou todas as mulheres homenageadas e ressaltou que o evento visa reforçar o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres.
“Convido todos a refletirem sobre o progresso que já fizemos e o caminho que ainda precisamos percorrer. Devemos unir esforços, fortalecer parcerias e reafirmar nosso compromisso coletivo para criar um mundo onde as mulheres não apenas sobrevivam, mas prosperem. A igualdade de gênero é mais do que uma meta; é um princípio essencial para uma sociedade verdadeiramente justa”, declarou.
Durante a solenidade, foi lançado o “Defesa com Equidade: Manual de Comunicação Antissexista da Defensoria Pública do Pará”, um guia para promover uma comunicação inclusiva e combater estereótipos de gênero. A defensora pública Larissa Machado, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), sublinha a importância do projeto na promoção da autonomia econômica das mulheres ao reintegrá-las ao mercado de trabalho. “A parceria entre a Defensoria Pública e as empresas colaboradoras visa garantir os direitos das mulheres. Ao ingressarem no mercado de trabalho, elas ganham independência financeira, renovam sua autoconfiança e autoestima, e melhoram sua qualidade de vida e a de suas famílias. O Nugen representa um passo fundamental para alcançar a igualdade de gênero e a promoção dos direitos das mulheres,” destaca.
Ducicléia Moura, de 44 anos, que está empregada há 11 meses na empresa KCM Serviços Especializados de Limpeza LTDA, vê o Nugen como muito mais do que um simples núcleo: é um verdadeiro refúgio de conforto e segurança. Ela compartilha: “Quando cheguei à Defensoria Pública, estava em uma situação difícil e encontrei lá o apoio e a confiança que precisava. Após passar por violência doméstica, fui acolhida pela DPE, que me ajudou a obter o divórcio, pensão alimentícia e uma chance de emprego. Trabalhar na KCM é um orgulho para mim, e devo essa oportunidade à Defensoria e ao Nugen”, finalizou.
Texto: Kaila Fonseca (Estagiária) / NCS Seap Pará - Com informações Ascom DPE