Acordo de cooperação Técnica nº 027/2022-TJPA/DPA/MPPA/SEGUP/OABPA/SEASTER/SESPA/SEJUDH/PCEPA/SIEDS

Enviado por rosana.santiago em Qua, 28/02/2024 - 14:55

Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2022-TJPA e outros patícipes , Vigência 25/10/2022 a 25/10/2027.

Objeto: Estabelecer medidas efetivas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus tratos nas pessoas custodiadas, em situação de privação ou restrição de liberdade.

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Acordo de cooperação Técnica nº 027/2022-TJPA/DPA/MPPA/SEGUP/OABPA/SEASTER/SESPA/SEJUDH/PCEPA/SIEDS