Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Enviado por rosana.santiago em Seg, 26/02/2024 - 14:59

Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019 -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, Vigência 04/11/2019 a 04/11/2024.

Objeto: Permitir à população carcerária paraense aumento de acesso à informação através da ampliação de meios de contato com defensores públicos, facilitação do envio de informações de processos judiciais pelos defensores públicos às pessoas presas e ampliação da capacidade de prestação de informações de processos judiciais aos familiares de pessoas presas.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ