Acordo de Cooperação Técnica nº006/2019 ou TCT nº 006/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Enviado por rosana.santiago em Seg, 26/02/2024 - 13:58

Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019 ou Termo de Cooperação Técnica nº 006/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-Assistência Jurídica Internos- DPE/PA, Vigência 04/11/2019 a 04/11/2024, Processo nº 2019/503241.

Objeto Ampliar a prestação da assistência jurídica estatal às pessoas privadas de liberdade mediante apoio administrativo à Defensoria Pública do Estado do Pará para execução de suas atividades.

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Acordo de Cooperação Técnica nº006/2019 ou TCT nº 006/2019-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ