Seap garante acesso à documentação civil e fortalece cidadania no sistema prisional do Pará
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) promoveu a entrega simbólica de documentos civis a 30 pessoas privadas de liberdade na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel. A ação integra a 4ª Semana Nacional do “Registre-se”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reforça o compromisso do Governo do Pará com a promoção da cidadania e a reintegração social.
A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça e da segurança pública para garantir o acesso à documentação civil básica, etapa fundamental para assegurar direitos e ampliar oportunidades. No sistema penitenciário, a ação contribui diretamente para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
Mais do que a emissão de documentos, o “Registre-se” funciona como um mutirão de cidadania, articulando a regularização civil e o acesso a políticas públicas. A partir da emissão de certidões, é possível obter outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor, ampliando o acesso à saúde, educação, trabalho e benefícios sociais.
Atuação integrada garante resultados
A ação contou com a participação de diversos órgãos e entidades, entre eles a Polícia Civil, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE Pará), a Defensoria Pública, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA). A articulação entre as instituições reforça o enfrentamento ao sub-registro civil e amplia o alcance das políticas públicas.
De acordo com a coordenadora de Assistência Social da Seap, Giselly Alves, a iniciativa representa um avanço no acesso a direitos. “A documentação civil é o primeiro passo para garantir acesso às políticas públicas. Mais do que a entrega de documentos, essa ação demonstra o compromisso do Estado em assegurar cidadania e novas oportunidades”, afirmou.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, Horácio Miranda Lobato Neto, também destacou a relevância da ação. “Esses documentos são verdadeiros passaportes para outros direitos, permitindo acesso ao trabalho, à saúde e à educação, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.
Impacto social e novas oportunidades
Durante a ação, já foram emitidas 930 certidões e cerca de 500 carteiras de identidade, além da previsão de aproximadamente 430 títulos de eleitor. Neste ano, a iniciativa foi ampliada para municípios como Castanhal, Bragança e Abaetetuba, alcançando sete unidades prisionais no Estado.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, ressaltou o impacto da ação. “Mais do que números, essa iniciativa representa dignidade e oportunidade de recomeço para pessoas privadas de liberdade, especialmente no regime semiaberto, momento importante de preparação para o retorno à sociedade”, destacou.
A importância da documentação básica também foi enfatizada pelo presidente da Arpen-PA, Conrado Rezende. “A certidão de nascimento é essencial para a obtenção de outros documentos e para o exercício pleno da cidadania. Sem ela, o acesso a direitos fundamentais fica comprometido”, afirmou.
Transformação na vida dos beneficiados
Entre os atendidos, o impacto da ação é percebido de forma direta. “Sem documento, não conseguimos acessar direitos básicos. Essa oportunidade nos ajuda a retomar a vida e garantir nossos benefícios”, relatou J.P.Q., beneficiário da iniciativa.
F.G.S. também destacou a importância da ação para o futuro. “Agora tenho a chance de recomeçar. Já concluí meus estudos e tenho profissão, e essa documentação vai abrir novas oportunidades”, disse.
Texto: Kaila Fonseca/Ascom Seap
