Na manhã de hoje, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Pará participaram de uma inspeção técnica na Central de Triagem de Cremação e na Central de Recaptura de Condenados (CRCO), localizadas em Belém. O objetivo da inspeção foi verificar as condições de custódia e prestação de assistências previstas na Lei de Execução Penal para a produção de relatório no qual serão descritas as medidas necessárias para a implementação de ações voltadas para a melhoria de prestação de serviços penais, em específico nas unidades de ingresso do sistema prisional.
Os Centros de Triagem são utilizados para presos ficarem provisoriamente, no máximo 72h, até serem destinados para algum presídio ou liberados. A unidade de Cremação está com 207 presos e tem capacidade para 92 presos, 127% acima. Já a unidade CRCO tem capacidade para 120 presos e está com 194, 62% acima.
A Defensora Pública de Execução Penal, Vanessa Santos Azevedo Araújo, que trabalha no núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Pará em Execução Penal disse que não foi uma surpresa o que foi visualizado nos locais. “Os problemas no sistema prisional existem e há muitas dificuldades a serem superadas: a estrutura, o andamento processual, o cuidado que se deve ter com a situação de cada pessoa privada de liberdade e eu acho que só o trabalho conjunto do estado como um todo (estado defesa, estado proteção, segurança, juiz) nós conseguiriamos dar qualidade à esse trabalho que faz parte da segurança pública”, diz ela. E completa “Nenhum ser humano deveria estar submetido a esse tipo de tratamento a nosso ver, são celas superlotadas que não têm acesso a luz solar, que estão muito distantes do que a própria legislação brasileira defere como tratamento para as pessoas privadas de liberdade”.
Edivar Cavalcante, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, titular da 3° Promotoria de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém (RMB), disse que a inspeção de hoje foi importante para verificar, in loco, as deficiências do sistema prisional. “Verificamos também que apesar de caminhar-se a passos curtos, há uma melhoria, há uma intensão das instituições ligadas ao sistema penal em melhorar cada vez mais esse sistema para que a gente tenha condições dignas de encarceramento, sendo executado com celeridade o andamento processual. Por essa razão o Ministério Público Estadual busca parcerias, tombar procedimentos para que nós encontremos saídas”, reforça ele.
O Promotor também disse que a chegada da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) está trazendo procedimentos e melhoras para os presídios do Pará. “Vivemos um momento de intervenção em que veio uma força federal para o estado e que está trazendo procedimentos que têm as suas consequências, mas que estão melhorando a condição das casas penais, dos internos e mostrando a realidade do Pará. Continuaremos com esse trabalho buscando uma melhoria global desse sistema”, diz. Ele ainda reforçou que essa semana será feito um grande levantamento das melhorias que já aconteceram no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e unidades da RMB. Ao final será deliberado o comparativo do que era antes o sistema e o que é hoje após a chegada da FTIP.
A FTIP não está atuando em Cremação e no CRCO, mas participou da inspeção com o Coordenador Institucional, Maycon Rottava. “Ficamos consternados com a situação do preso e foi importante ver outras unidades em que não estamos atuando e conhecer mais da realidade de outros presídios paraenses”, diz ele. A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que também participou da visita, explica que o objetivo foi verificar as condições da custódia de presos em unidades prisionais de ingresso, em situações de recaptura e porta de entrada ao sistema prisional. "Tal situação é emblemática para a execução penal, onde as verificação psicossociais e a prestação de assistências precisam ser identificadas em um lapso temporal mínimo, para a identificação de perfis compatíveis com a individualização da pena. Nestes espaços o poder público precisa se fazer presente, por meio de todos os órgãos que constituem o sistema de justiça criminal", destaca.
O diretor de Administração Penitenciária da Susipe, Ringo Alex, afirma que abrir as portas das unidades prisionais é de suma importância para firmar os processos de custódia e reinserção social, uma vez que a Defensoria Pública e o Ministério Público são membros da execução penal, órgãos estes fiscalizadores. A instituição, de forma transparente, deixa aberta a realidade para que os órgãos fiscalizem. Não temos nada a esconder. Obedecemos e objetivamos as obrigações legais no que tange o tratamento da pessoa presa. É muito importante que esses órgãos estejam perto de nós e do sistema para contribuirem com a revolução do sistema penitenciário, além de respaldar a Susipe referente a todas as ações promovidas pela Susipe em relação a segurança", pontua.
Também foram convidados para fazer a inspeção técnica o Ministério Público Federal e o Conselho Penitenciário (Copen), que não compareceram.
Por: Assessoria de Comunicação Social.