Estiveram presentes representantes da SEAC, SEASTER, SEMU, Defensoria Pública, Ministério Público e Vara de Execução Penal que compõem a rede de apoio
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comemorou nesta quinta-feira (27) os três anos de funcionamento do Escritório Social em Belém, com o seminário que debateu as estratégias para a construção de uma rede de atenção a pessoas egressas do sistema prisional voltado para os representantes de secretarias estaduais e órgãos parceiros que compõem a rede de articulação dessa política, além de servidores da Seap.
Segundo Valber Duarte, diretor de Reinserção Social da Seap, a realização do evento é emblemática e apresentar o Escritório Social para os parceiros é fundamental para que a política funcione plenamente. “Quando a gente fala da política de atenção à pessoa egressa no estado do Pará, é importante dizer que recentemente a gente publicou a portaria da mobilização de pessoas pré-egressas, que é um avanço porque vamos conseguir fechar o ciclo de reinserção social, trabalhar a pessoa em sua totalidade”, afirma.
A pessoa pré-egressa refere-se à pessoa que está a seis meses de obter a liberdade do cárcere. Além do pré-egresso, o público alvo do Escritório Social também abrange os egressos e seus familiares. Entende-se por pessoa egressa todo e qualquer indivíduo que tenha passado pela prisão e não apenas o que roga a Lei de Execução Penal. Desde a fundação do equipamento em junho de 2021 até junho de 2024 foram realizados 8.632 atendimentos.
O formato de seminário voltados para os parceiros foi pensada para aumentar ainda mais a articulação da rede de serviços. Para Manuela Cavallero, coordenadora da Coordenadoria de Assistência ao Egresso e Família (Caef) da Seap, a pessoa egressa é múltipla e tem uma série de questões judiciais, de cidadania, de saúde e trabalho e a rede precisa ser efetiva.
“Queríamos mostrar para a rede, o que a gente já tem construído nesses três anos, o que falta a gente melhorar, aprimorar e tentar sensibilizá-los para essa construção, e entender que a política de atenção ao egresso é uma construção coletiva, ela trabalha muito nessa mobilização de redes também, que a gente precisa que esses atores se vinculem, se responsabilizem, sejam atuantes na construção e na efetivação da política”, assegura Manuela.
Durante o evento foi apresentada todo o funcionamento da metodologia do equipamento, bem como o fluxo de articulação da rede de apoio. Os painéis abordaram temas importantes que abrange todas as frentes de trabalho como o atendimento com egressos nas Usinas da Paz nos bairros do Jurunas e Cabanagem em Belém, atividade laboral no pós-cárcere na esfera pública, interiorização da política de atenção a pessoa egressa do sistema prisional: O Escritório Social Marabá, encerrando com os avanços e entrave ao longo de 3 anos de existência.
De acordo com Sabrina Lima, técnica da Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel, o evento foi esclarecedor, a partir de agora ela vai conseguir orientar corretamente os internos que progredirem para o regime aberto.
“Recentemente tivemos uma equipe da Caef lá na unidade e os internos ficaram muito felizes porque o advogado informou para eles todos os direitos que eles têm, o que devem fazer após ele sair e progredir pena. Então hoje ele já procura a Caef depois dessa equipe, né, e nós estamos continuando com essa ação. Então vir a esse evento foi de muita importância para saber como direcioná-los, além dos atendimentos do pessoal na Usina da Paz, então todos esses caminhos são importantes”, revela Sabrina.
O Escritório Social funciona com livre demanda, não é necessário agendamento para utilizar os serviços de atendimento psicossocial e jurídico, além disso, os egressos e seus familiares também recebem encaminhamentos para acessar as políticas públicas existentes.
Serviço: O Escritório Social fica localizado na Travessa Dr. Moraes, nº 565, Sala 1, entre a Avenida Conselheiro Furtado e a Rua dos Mundurucus. O atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18 h. O telefone/WhatsApp para contato é (91) 98896.5279.
Texto: Yasmin Cavalcante / NCS Seap