Segundo o art. 20 da Lei de Reestruturção da SUSIPE, a Coordenadoria de Convênios, subordinada a Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios, tem como competência:
I - Elaborar minutas de convênios em geral;
II - Controlar a vigência dos convênios, em tempo hábil, acerca da prorrogação e dos ajustes financeiros;
III- Acompanhar e controlar as prorrogações dos prazos dos convênios e termos aditivos;
IV- manter os arquivos de convênios celebrados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
V- desempenhar outras atividades de acordo com a necessidade e finalidade do órgão.
- Atribuições da Coordenadoria de Convênios Federais:
- Cooperar na elaboração de captação de recursos federais junto ao SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal)
- Credenciar no Portal dos Convênios
- Apresentar a Documentação no Órgão Cadastrador de Proponente
- Enviar Proposta
- Enviar Plano de Trabalho e Projeto Básico
- Executar as etapas do Convênio
- Prestar contas
- Fluxo operacional do SICONV: Elaboração, Execução e prestação de contas dos convênios inseridos no Sistema de Convênios.
- Atribuições da Coodenadoria de Convênios Estaduais:
- Auxiliar e esclarecer os setores interessados na formalização de convênios acerca das normativas aplicáveis e requisitos legais
- Elaborar minutas de convênios e termos aditivos com base nos Planos de Trabalho apresentados pelos setores interessados em formalizar convênios
- Acompanhar o prazo de vigência dos convênios
- Elaborar e acompanhar a prestação de contas dos convênios
- Manter nos arquivos os convênios celebrados pela SUSIPE e suas respectivas prestações de contas
- Prestar informações a quaisquer setores e órgão interessados, inclusive o Tribunal de Contas do Estado do Pará acerca dos convênios formalizados pela SUSIPE.
Equipe:
Larissa Beltrão Rezende - Coordenadora de Convênios Federais
Renata Barros Castelo de Souza Bacelar-Coordenadora de Convênios Estaduais
Maria de Fátima Silva Souza –Auxiliar Operacional
Rosana de França Santiago – Assistente Administrativo
Sócrates Luiz de Melo - Assistente Administrativo
Weskley Bruno Siqueira de Abreu-Técnico em Gestão Pública-Administrador